sábado, 14 de maio de 2011

projeto de lei provoca polêmica - PL122


Um dos projetos em discussão no Congresso Nacional, que define crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, é polêmico. O texto diz que quem proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs, pode ser punido com dois a cinco anos na cadeia. Religiosos criticam o projeto por contrariar suas crenças e os princípios constitucionais. A posição é questionada por ativistas na defesa de direitos de homossexuais, para quem setores conservadores da sociedade estimulam a homofobia.
Setores mais conservadores da sociedade alegam que se aprovada a lei tolheria a livre expressão e orientação da igreja. As Igrejas Católica e Evangélica não aceitam as relações homossexuais. Para a igreja, a lei impediria que cristãos se manifestassem contra a homossexualidade.
O reverendo Guilhermino Cunha, membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil, afirma que é contra qualquer tipo de agressão, mas também não abre mão do livre pensamento religioso.”Reconhecemos a importância do assunto, mas nos posicionamos à luz das sagradas escrituras que cristalizam os princípios e valores vividos e defendidos por 98% da grande Nação brasileira”. Cunha afirmou que a Igreja não sente qualquer homofobia, mas “abominamos a idéia de encontrar sinonímia entre pecado e discriminação, entre pecado e violência”.
Para ele, esta lei relativiza os princípios bíblicos e constitucionais. “Não abrimos mão dos direitos e das garantias individuais, especialmente não abrimos mão do direito de querer e de expressar livremente o pensamento religioso”, afirmou o reverendo durante audiência pública em Brasília.
O coordenador da Nuances, grupo pela livre expressão sexual, Célio Golin, disse que o projeto não contraria nenhum princípio contitucional. “Os religiosos estão querendo se proteger, porque em suas práticas criticam e incitam a homofobia”. Segundo Golin, se o projeto for aprovado, eles correrão o risco de ser condenados por estar discriminando os homossexuais. Para o ativista, um projeto desse tipo é importante, mas não resolverá a questão da homofobia no Brasil. “É muito difícil mudar uma questão cultural por meio de lei”, afirmou Golin.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO), relatora do projeto, que participa neste final de semana da parada gay em São Paulo, se comprometeu a estudar mais a matéria para agradar a todos e deixar de ter resistências. Uma vez aprovado na Comissão de Direitos Humanos, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Caso aprovada também no Senado, a matéria representará uma nova etapa para os gays, lésbicas e travestis. Esse é o principal projeto que tramita no Congresso em benefício da classe.
“Esta lei é uma demanda da sociedade brasileira, à medida que vê revelada a gravidade e a dimensão da violação de direitos e garantias fundamentais de cidadãos e cidadãs que manifestam orientação sexual e afetiva por pessoas do mesmo sexo. Além de impressionante quantidade de assassinatos e de atentados violentos contra homossexuais, pesquisas e diversos levantamentos de dados registram muitas outras formas de discriminação, igualmente cruéis, contra uma parcela bastante expressiva da população”, argumenta a senadora.
A proposta também aponta que quem impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência de homossexuais em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao público, pode ter a pena da reclusão de um a três anos.
Outro ponto da matéria fala que quem recusar, negar, impedir, preterir retardar ou excluir, em qualquer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional pode ser punido com reclusão de três a cinco anos.
Além desse projeto, o principal para o setor, o Congresso também criou em abril a frente parlamentar de defesa da cidadania dos gays, lésbicas e travestis, presidida pela deputada Cida Diogo (PT-RJ), que pretende lutar pelo direito das minorias. “Aprovar a criminalização da homofobia é um passo importante para frear a violência contra a comunidade GLBT, mas que também é importante garantir a implementação de políticas já existentes”, disse.

Espaço no Congresso
A cada dia esse setor da população, antes muito discriminado, ganha mais representantes para lutar pelos seus direitos dentro do Senado e da Câmara. Um reflexo disso foi a realização, no final de maio, de audiências públicas para discutir o tema.
Na Câmara, o encontro aconteceu no dia 22 e contou com a participação, entre outros, de Toni Reis, presidente da ABGLT, Ricardo Balestreri, representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública; Roberto Lorea, juiz de Direito e Jean Willis, mestre em Literatura, jornalista e vencedor da 5 edição do BBB.
O Senado, um dia depois, também promoveu uma audiência pública com o mesmo intuito. Os convidados foram: Lívia Nascimento Tinoco, procuradora da república, Jean Wyllys de Matos Santos, professor universitário; Paulo Fernando Melo da Costa, advogado; Ivair Augusto dos Santos, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Discriminação, Paulo Leão, presidente da Associação Católica de Juristas do Rio de Janeiro, Reverendo Guilhermino Cunha, membro da Academia Evangélica de Letras do Brasil e Evandro Piza, Mestre em Direito Penal.
Redação Terra